Rafael de Araújo

Marca é todo sinal distintivo (palavra, figura ou símbolo), visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos ou serviços. A única forma de assegurar a propriedade sobre um determinado nome é registrá-lo como marca no INPI. Segundo a Lei brasileira, a prioridade de uso de uma marca será de quem primeiro realizar o pedido de registro. Registrar a marca é fundamental para garantir a posse do que é seu. Mesmo não sendo obrigatório, o registro de marca é uma medida crucial dentro de uma boa estratégia de negócios. Proteger o nome do seu produto ou serviço no mercado é fundamental para a preservação da boa reputação da sua empresa. O empresário estará garantindo que apenas ele utilize aquele nome no mercado, construindo uma identidade própria e fidelizando o público consumidor. Validade do Registro: 10 anos, podendo ser prorrogado indefinidamente por sucessivos períodos de 10 anos.

O registro de nomes de domínio deve ser requerido perante o Comitê Gestor da Internet no Brasil. A validade do registro de domínio é de 12 meses, podendo ser prorrogado indefinidamente por novos períodos de 12 meses.

A propriedade do domínio pertence àquele que primeiro requerer o pedido de registro. Contudo, é comum que nomes de domínio sejam registrados indevidamente, incorporando marcas de terceiros. Nesses casos, o titular da marca deve agir para interromper a violação.


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A natureza interdisciplinar da propriedade intelectual tende a ser considerada complexa pela maioria das pessoas. Para nós, é precisamente essa interseção única e desafiadora entre assuntos de natureza técnica, jurídica e de estratégia de negócios que nos motiva.

O registro de direito autoral é uma providência formal que tem o objetivo de proteger obras artísticas, literárias e publicitárias, tais como, músicas, livros e textos em geral, personagens, obras arquitetônicas, peças de teatro, peças publicitárias. O registro de direito autoral preserva a data de criação da obra, garantindo segurança na comprovação da autoria e representando um eficaz instrumento contra a apropriação indevida de criações artísticas por terceiros de má-fé. Realizamos todos os trâmites relacionados ao registro de direito autoral perante o Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional, incluindo a reunião dos documentos necessários, o auxílio na formatação do conteúdo da obra e o acompanhamento do processo até a obtenção final do certificado.